Debate Público

O que se passa em Portugal trata-se de um projecto político e social com ambições tão largas que se poderá mesmo considerar revolucionário. Uma revolução de direita. Uma revolução disfarçada e que está a ser feita nas costas daqueles que dependem apenas do rendimento do seu trabalho.

Caro Alex,

Li o teu artigo “A manifestação ou o Pastel de Nata” e gostaria de fazer uns comentários tangenciais. Não tenho nada a dizer acerca do que escreves, mas gostaria de verborrear um pouco sobre o contexto político que enquadra o teu artigo.

Reparei que para apelar à participação numa manif, que é de claro interesse para quem trabalha, achastes necessário esvaziar o dito apelo de qualquer conteúdo mais ideológico e interpretativo.

A necessidade de proceder deste modo demonstra como o espaço de debate intelectual em Portugal está limitado. Os opinion makers, com o Zé da Tasca em apoio imediato, proclamam verdades a alto e bom som, entre elas: que vivemos para além das nossas capacidades, que não se pode questionar a necessidade de cortes, que qualquer protesto é “politiquice”, que os comunistas são uma espécie de parque jurássico, que “etc etc etc”…

Esta abordagem satura o espaço de opinião pública com os velhinhos adágios de sempre (que vêm do bloco central e dos seus amiguinhos empresariais). Claro que isto não se faz só por fazer. Há uma intenção clara de uniformizar interpretações da situação portuguesa e marginalizar aqueles que têm algo diferente para dizer.

Está na altura de todos percebermos que a Austeridade é um projecto político que visa assegurar uma redistribuição de rendimentos invertida. Em vez de redistribuir dos que têm mais, o projecto político da austeridade visa assegurar que os rendimentos das classes mais baixas sejam comprimidos de forma a financiar o topo da nossa sociedade.

O Memorando de Entendimento com a Troika é, na verdade, um plano de ação política que visa criar uma rede institucional para proteger a elite com posse de meios financeiros (money-power, asset values, rendas capitalistas, etc). O que o PSD fez, pela mão do Coelho, foi copy-paste do memorando para o seu programa eleitoral.

Apenas como exemplo permitam-me listar algumas das medidas do memorando:

  • Reformar a lei da bancarrota pessoal em beneficio dos credores (isto num país em que as famílias tem altos níveis de endividamento)
  • Reduzir o número de funcionários públicos em 15% e desmantelar unidades de administração geográfica (Juntas de Freguesia – em curso)
  • Aumentar a proporção de trabalhadores com contratos temporários na administração pública (isto equivale a uma redução nos direitos dos trabalhadores e também a uma maior dependência do poder político dos trabalhadores da administração pública)
  • Reduzir o orçamento da Saúde por 30% (em curso)
  • Reduzir o período do subsídio de desemprego para um máximo de 18 meses e criar um plafond máximo para o subsídio bem como uma redução progressiva depois dos primeiros 6 meses (em curso)
  • Reduzir as indeminizações por despedimento e subvencionar despedimentos através do Estado (em curso)
  • Alterar a lei do trabalho para permitir criar uma força de trabalho volátil e contingente para o sector industrial e reduzir os direitos dos trabalhadores dos portos marítimos (as mercadorias têm que circular, caso contrário o capitalismo sofre!)
  • Reduzir a percentagem de horas extras que podem ser legalmente pagas (ou aumentar o horário de trabalho – em curso)
  • Avaliar e medir a representatividade dos sindicatos que negoceiam acordos colectivos e avaliar o impacto das suas exigências na competitividade das empresas e reduzir o poder sindical diminuindo o limite legal de tamanho da empresa/número de trabalhadores de forma a fragmentar o movimento sindical (esta medida é absolutamente escabrosa e, se nada mais falasse das intenções políticas que temos no governo, isto seria suficiente)
  • Ligar o financiamento das escolas a ratings de performance, quer sejam privadas ou públicas (isto vai ser fantástico! Está claro que o projecto político da austeridade quer dar dinheiro ao sector privado da educação e destruir o público)
  • Liberalizar mercados de gás e electricidade e eliminar preços regulados (não admira que os chineses estejam interessados na EDP – é fazer o povo pagar)
  • Reduzir o investimento estatal em energias renováveis (escandaloso!!!)
  • Privatizar o serviço de mercadorias da CP e privatizar as linhas suburbanas da CP (já não era fácil viajar em Lisboa, será ainda pior e mais caro)
  • Eliminar qualquer controlo sobre as rendas à habitação e criar mecanismos EXTRA-judiciais para despejar inquilinos  e reavaliar o valor fiscal de propriedade urbana (obviamente com vista a criar um mercado imobiliário que possa sustentar uma bolha de investimento…)

Estas são algumas das medidas que saltam à vista no memorando de entendimento. E são já suficientes para perceber que o processo a que Portugal está agora sujeito não é uma reestruturação, ou arranjo das contas públicas. Trata-se de um projecto político e social com ambições tão largas que se poderá mesmo considerar revolucionário (especialmente se o PSD e a Alemanha conseguirem empurrar o seu projecto de mudança constitucional de forma a inserir limites à despesa pública).  Uma revolução de direita. Uma revolução disfarçada e que está a ser feita nas costas daqueles que dependem apenas do rendimento do seu trabalho.

E ninguém pode argumentar contra, porque o espaço público de opinião está colonizado pelos cyborgs produzidos nas jotas, pelos Frankenstein dos comentários televisivos e notáveis colonistas deste nosso canteiro. E neste sentido, a revolução à direita é também muito pouco democrática e definitivamente opaca, porque os líderes revolucionários e os seus testas de ferro ideológicos não assumem os seus objectivos e escondem as suas ações por trás de discursos moralistas de avozinha e de compromissos internacionais. Compromissos internacionais que mostram até que ponto se está a criar uma classe capitalista transnacional, que co-opta as elites locais num projecto revolucionário a nível global de concentrar a riqueza extraída do que a todos pertence num pequeno grupo de pessoas.

Estamos assim numa situação em que temos de defender não só formas de criação e distribuição de riqueza mais justas, mas também defender os princípios básicos da democracia, cada vez mais erodidos: igualdade de todos os cidadãos, liberdade de expressão e solidariedade (que se expressa em justiça económica e social). Por isso, sim, vamos à manif e atrevamos-nos a falar de política e ideologias abertamente. Vejamos este governo e esta democracia liberal que temos pelo que verdadeiramente são: uma pilhagem às classes não-capitalistas.

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