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Privatização

A quase extinta e desmantelada RTP2 saiu-se, neste 25 de Abril de 2012, com um excelente documentário de 48 min chamado “Donos de Portugal”, baseado num livro homónimo publicado em 2010.

O documentário identifica e segue a oligarquia plutocrática portuguesa que se formou no século XIX e que sobrevive, melhor: prospera, até hoje sob os auspícios e protecção do Estado. Os produtores deram-se ao trabalho de criar um mapa geneológico que relaciona estas famílias e que assegurou que ao longo das décadas a sua riqueza e poder económico não só se mantivessem intactos como crescessem exponencialmente, apesar de pequenos soluços como o 25 de Abril.

O documentário analisa como estas famílias tiveram relações priveligiadas com todos os regimes políticos do século passado e corrente e fala abertamente do fenómeno “revolving door”, através do qual detentores de cargos políticos se tornam gestores de grandes empresas monopolísticas e vice-versa.

Com maior interesse para a situação actual, o documentário dedica a última meia hora ao período pós 25 de Abril, com especial ênfase nas privatizações que começaram em 1982 com a revisão constitucional, a candidatura à CEE e abertura ao centralismo de Mário Soares. O que o documentário mostra é que as privatizações correspondem ao uma apropriação sem limites de bens e rendas públicas por um número de famílias oligárquicas muito reduzidas e que este processo foi apoiado e financiado pelo próprio estado, ao mesmo tempo que esta rede de instituições (bancos, EDPs, Sonae, etc etc) entrou cada vez mais no mercado de produtos financeiros e se endividou brutalmente, o que criou, de facto, a dívida pública portuguesa. O Estado socializou os custos da banca e transferiu-os para o orçamento nacional.

Um documentário absolutamente essencial para perceber a situação em que vivemos e para ir além das narrativas dominantes que culpam o zé povinho pela crise. Saber e conhecer é já uma forma de acção política.

O site do documentário: http://www.donosdeportugal.net

Neste artigo limitar-me-ei a dar o palco ao Sr. Michael Hudson, professor de economia na Universidade do Missouri (Kansas City), um dos poucos centros académicos nos Estados Unidos a tentar incluir no debate sobre a crise actual a Modern Monetary Theory, cujos princípios são em muito contrários à banha de cobra que o neoliberalismo, através do FMI, da Comissão Europeia e  do BCE, quer impôr na Europa.

Michael Hudson está também associado ao Levy Institute of Economics (já referenciado neste blog) da Universidade Bard (2 horas a norte de Nova Iorque), e que se distingue por um pensamento económico ligeiramente mais progressivo do que as correntes que dominam os discursos oficiais.

Temos então dois vídeos sobre o tema da escravatura da dívida e expropriação:

1. Nesta entrevista, Michael Hudson explica como as políticas da troika se destinam a proteger a posição dos dententores de capital (sector bancário de investimento) em relação ao resto da população, resultando numa redistribuição de riqueza de baixo para cima da pirâmide social. Analisa os particulares da situação europeia e dos PIIGS e compara-a com anexação territorial e ocupação militar, já para não dizer roubo. Uma das ideias chaves é que a austeridade resulta num falhanço inevitável nas metas de consolidação fiscal e orçamental, o que “obrigará” os Estados a alienar património a preços de pechincha (TAP, EDP, Águas e Saneamento, etc etc etc).

2. Este vídeo é a palestra que Michael Hudson deu recentemente em Berlim. Nos primeiros dez minutos faz uma resenha da actual resposta política e económica que tende a piorar a situação (expropriação da população para pagar aos bancos) e dá 3 possíveis e simples soluções para travar o sistema oligárquico sob o qual vivemos hojem em dia no mundo ocidental.

Finalmente, para os mais interessados, podem ler o paper que está na base desta palestra neste link.

Como exemplo da vida real do que as palestras em cima explicam, vejam este vídeo do despejo de um casal de idosos na Irlanda pelo Anglo Irish Bank, por falta de pagamento do empréstimo à habitação. Agora, levem em consideração que o Anglo Irish Bank foi resgatado pelo governo irlandês usando o dinheiro dos contribuintes, mais precisamente 34 biliões de euros. De uma forma sádica, e no que é praticamente um assalto à mão armada (pela polícia, pelo Estado e pelo banco), este casal de idosos é expropriado da sua casa por um banco que ajudaram a salvar com os seus impostos!

Para quem ache que a Grécia está a roubar demasiada atenção a Portugal nesta crise de dívida externa, alegre-se! Chegou a altura de Portugal

 As taxas de juto exigidas por potenciais compradores a de dívida pública portuguesa a 10 anos estão em quase 13%, mais ou menos o dobro a que estavam faz agora um ano (Março 2011). A Espanha, por comparação, tem agora as ditas taxas a mais ou menos 3,5%. E é suposto ser também um país em crise.

Ora, o que isto significa é que a malta que tem dinheiro (principalmente os bancos europeus que receberam dinheiro à borliu do Banco Central Europeu) recusam-se a investir em títulos de dívida portuguesa porque acham que o país vai cair na banca rota mais cedo que tarde. E não há medida nenhuma de austeridade que ajude o Passinhos a fingir que está a resolver seja o que for. Só está a piorar a situação. Deve ser uma estratégia para reduzir o valor nominal dos bens a privatizar – fazer a alienação de Portugal a preços de pechincha na feira da ladra.

 Segundo Edward Hugh, autor de frequentes análises macroenómicas bem fundamentadas em dados númericos e economista de referência no mundo internauta, Portugal tem basicamente uma dívida pública e privada astronómica que não consegue pagar com o crescimento de caracol que tem (e que a austeridade transformou em recessão e crescimento negativo). Se não há crescimento não há criação de riqueza suficiente para pagar as dívidas acumuladas tanto no sector privado (através de lucros) como no sector público (através de impostos).

 Tal como 1+1=2, o que resulta do acima dito é que portugal vai à bancarrota. A data prevista de momento é setembro de 2013, altura em que o país tem pagar de volta 9.3 biliões de euros (9.3 mil milhões, ou 930 000 000 000) aos seus credores de uma só assentada.

 A situação em 2011 só foi salva pela transferência dos fundos de pensão do sector bancário para as contas públicas, mas isso foi um truque que não se poderá repetir. Sem isso, a performance austeritária do Passinhos teria sido bastante pior, e o FMI está bem ciente disso. 

That is to say the Fund has a double role here – to talk the efforts of the Portuguese administration up before the world’s press, and to try and keep the politicians in line in the background.

 O que se está a passar, muito provavelmente, é que a depressão causada pela austeridade vai afectar a criação de lucro e receita fiscal, tornando-se impossível atingir os níveis de receita previstos para um certo défice, levando por isso o Governo a implementar mais cortes (austeridade), numa espiral suicida da economia e do país. E mesmo assim os tais alvos de défices não serão atingidos. Portugal irá à falência.

 Mas a sitação não se trata apenas através do lado da receita. O nosso querido Estado de mercados livres conseguiu em 2011 gastar mais do que o previsto em empresas estatais e nas famosas parcerias público privadas. Ou seja, pode-se cortar na pensão dos reformados, mas mantêm-se os subsídios à grande e à francesa para os amigos empresariais e para coisas como a Lusoponte, que recebeu “dupla creditação” pelas portagens de Agosto de 2011. Como indicação Hughes calcula que o Estado português tem uma exposição à dívida das PPP de 14% do PIB e que todos os anos gasta 1% do PIB a pagar as taxas de juros das dívidas das PPP. Junta-se o insulto à injúria! Obrigado, Passinhos!

 Assim, a situação não está mesmo nada boa para 2012. Estimativas apontam que a economia privada em Portugal em 2011 gerou uma dívida privada de 3.5% do PIB (possivelmente semelhante em 2012) ao que se deverá acrescentar o estimado bailout do sector financeiro português (chamado de recapitalização) para 2012 de 4.7% do PIB!!!

 Que grande forrobodó!

 As perspectivas a longo prazo também não são melhores. A economia portuguesa tem estado em decadência faz 10 anos, as previsões do FMI não são melhores a longo prazo com médias de 2% de crescimento, temos uma população a envelhecer e os jovens a emigrar por causa da crise. De uma forma inesperada, Hughes mostra como a Hungria já implementou todas as medidas de supressão salarial no sector público que Portugal está agora a implementar e que isso teve impacto zero no crescimento (possivelmente porque reduzir os salários dos empregados públicos em nada melhora a “produtividade” da indústria e exportações portuguesas, ao mesmo tempo que reduz procura interna). De qualquer forma, da nossa perspectiva é errado baixar salários para aumentar competitividade, numa corrida para o fosso entre nações em crise, enquanto se preservam lucros de grandes empresas e mafias partidárias.

A conclusão é que o país está agora no ínicio de uma década deflacionária, com queda de rendimentos e níveis de vida. Quando Portugal emergir da crise daqui a 10 anos será em geral um país consideravelmente mais pobre e provavelmente com possibilidades de crescimento limitadas. E se hoje em dia já não é rico…

 Entretanto, na Grécia, continua a ocupação Alemã:

Lucas Papademos in place and have him “request” that Germany reoccupy Greece. Papademos is not elected. He is in power because his elected predecessor, George Papandreou, announced that Greece would hold a plebiscite on whether to agree to the terms of a deal on Greece’s sovereign debt that would have the effect of surrendering Greece’s remaining sovereignty and consigning the Greek people to an even deeper depression. The inevitable German reaction to the plebiscite was: Democracy in Greece – inconceivable! Germany threatened to destroy Greece’s economy if there were a plebiscite. Germany’s extortion led to the collapse of Papanderou’s elected government and Papademos’ appointment as Greece’s de facto prime minister.

 Vale a pena ler o artigo inteiro que analise a crise europeia a partir da Modern Monetary Theory (uma espécie de neo-keynesianismo), que é neste momento a maior e melhor alternativa aos dogmas económicos de Bruxelas e Berlim e uma possível arma de libertação nacional.

Fontes e Links EconoMonitor & Zero Hedge & Naked Capitalism

PS: Outro PIIG a sair-se mal com a austeridade e com a autosabotagem económica é a Irlanda.

PPS (Conselho): Esta é uma boa altura de correr ao vosso banco e perguntar aos servos-da-finança que aí trabalham como podem aplicar o vosso dinheiro (se tiverem algum) em ouro de investimento. É isso que os bancos centrais do mundo estão a fazer, porque já ninguém acredita muito em dinheiro feito de papel. E agora é uma boa altura porque os preços do ouro caíram ligeiramente. Parece ser uma das poucas formas existentes de preservar as poupanças, se as tiverem!

Depois de uma pausa primaveril para recuperar do estado danificado dos nossos corações, causado pelo que está a ser feito aos muitos desgraçados deste mundo pela sede de dinheiro e poder de alguma elite nacional, regional e internacional, eis que estamos de volta para continuarmos com a indignação. Olhemos então para o que diz a comunidade internacional acerca do nosso tema preferido, a crise de dívida europeia e o nosso país de pequenos mafiosos, pequenos capitalistas e minúsculos políticos.

Reggie Middleton, conhecido corrector da bolsa americana e comentador, tem isto a dizer acerca do estado actual da economia portuguesa depois de todas estas medidas de austeridade à mercado-livre-passos-coelho:

Portugal’s GDP growth contracted even further by 1.3% q/q in Q4. Its HICP Moderated to 3.4% y/y in January. Very high unemployment (currently at 14% and rising), weakening wages, and a total dearth of credit to businesses and households (do you really think bond-busted banks are lending to and within Portugal like the good ‘ole days) will lead to a downward spiraling self-fulfilling prophecy that is the antithesis of what appears to be driving all of those rosy estimates behind reports that Portugal won’t default.

Ou seja, quanto mais austeridade, pior a situação social e económica. E quanto pior a situação, mais alarme e desculpas usa o governo para implementar austeridade adicional como solução. A este ritmo será mesmo a solução final para o país inteiro.

Mas não se alarmem! Enquanto houver bens e serviços públicos para roubar (perdão: privatizar), nomeadamente coisas como a TAP, a RTP, os serviços de água e saneamento, o que resta dos transportes públicos urbanos neste país, e outros etc, os nossos camaradas alemães e os drones financeiros do FMI vão continuar a dizer que Portugal é exemplar e não deixarão cair o país. Quando a coroa não tiver mais jóias, olha, aí vamos todos para cloaca, porque, obviamente!, somos preguiçosos e não gostamos de trabalhar.

Mais ou menos simultaneamente, o Guardian saiu-se com um artigo (ver o link no final do texto) onde identifica o potencial para desastres humanos, especialmente com a situação no serviço nacional de saúde a restringir o acesso a grandes camadas da população com rendimentos baixos, o que seriam por exemplo as 20.5% de pessoas a viver neste país com privações materiais em 2010 (o que deve estar ainda pior neste momento):

E porque razão estamos nesta situação? Porque o mundo está feito num casino financeiro, onde as elites que operam os mercados em Londres, Nova Iorque, Frankfurt fazem o que querem e roubam abertamente de todos os outros. Eis um excelente exemplo que veio a público na semana passada: Greg Smith, um director da Goldman Sachs, que trabalhou para a companhia durante 12 anos, demitiu-se com uma carta aberta a denunciar as práticas fraudulentas da empresa.

No artigo merece especial menção este parágrafo, em que ele explica como a empresa tem como hábito enganar e explorar os seus clientes:

What are three quick ways to become a leader?

a) Execute on the firm’s “axes,” which is Goldman-speak for persuading your clients to invest in the stocks or other products that we are trying to get rid of because they are not seen as having a lot of potential profit.

b) “Hunt Elephants.” In English: Get your clients some of whom are sophisticated, and some of whom aren’t to trade whatever will bring the biggest profit to Goldman. Call me old-fashioned, but I don’t like selling my clients a product that is wrong for them.

c) Find yourself sitting in a seat where your job is to trade any illiquid, opaque product with a three-letter acronym.

I attend derivatives sales meetings where not one single minute is spent asking questions about how we can help clients. It’s purely about how we can make the most possible money off of them.

Para um comentário detalhado acerca do caso, ver esta entrevista com Yves Smith, autora do Naked Capitalism blog e participante no movimento OWS:

Também útil é este episódio do Kaiser Report:

 

Fonte/Link BoomBustBlog & The Guardian (Portugal) & The Guardian (Greg Smith)

Este javardo aumento das taxas moderadoras vai afastar gente dos hospitais. É inegável. Tal como o dos transportes afasta pessoas dos autocarros e metro, tal como o das propinas afastou gente das universidades, tal como o de tudo afasta gente de Portugal.

Hoje, o que me traz aqui é a saúde. Porque já diz o povo, é preciso é tê-la, porque o resto lá virá por acréscimo. Ou pelo menos, no tempo em que o povo sabia o que dizia, era assim. Hoje já se percebe que o resto, trabalho e dinheiro pelo menos, cada vez mais dificilmente vêm a cada um de nós. E sem dinheiro, até o raio da saúde pode ser descurada.

Na passada semana, acossado por um problema menor, lá me deixei levar ao hospital. Por absurdo, e prova de como, pelo menos a mim, este desprezo pela saúde pública por parte do Governo já me inverteu o raciocínio, a ida ao privado foi logo a primeira hipótese. Apesar da longa espera a que fui sujeito, verdade seja dita, é que após ser atendido, em menos de nada me  estavam a ser chutados litros de soro para a veia, juntamente com um ror de drogas, enquanto fazia uma bateria de análises. Resultado disto, diagnóstico feito e recuperação em cerca de 2 ou 3 dias. Tudo isto pela módica quantia de 37€ (à parte o pagamento do seguro, mas isso é questão para outras linhas que não estas). Enquanto cliente, e sabendo que na concorrência (os hospitais públicos, portanto) me seriam cobrados de imediato 20€ e, provavelmente, haveria grande resistência à realização de terapêuticas e diagnósticos complementares por contenção de custos, só posso estar satisfeito. E é com isto que me entristeço e preocupo. Também na saúde, os impostos que pago de pouco ou nada servem. Para pagar 20€ para entrar num hospital público, ao menos que tivesse direito a uma bebida branca ou a duas cervejas.

E se eu, por sorte, ainda me posso dar ao luxo de fazer esta escolha, pagando duplamente por um serviço que devia ser público (para não dizer gratuito), não pode a minha consciência ficar tranquila sabendo da mossa que 20€ causam na maioria dos orçamentos familiares, para mais acrescidos dos custos de exames complementares, mais transporte, mais medicamentos, mais eventuais baixas.

Este javardo aumento das taxas moderadoras vai afastar gente dos hospitais. É inegável. Tal como o dos transportes afasta pessoas dos autocarros e metro, tal como o das propinas afastou gente das universidades, tal como o de tudo afasta gente de Portugal. O problema é que aqui, as consequências podem ser bem mais graves. A pequena dor passa a infecção, o desconforto é mais grave do que se pensava, o caroço que não é nada, é um tumor que precisava de ter sido detectado mais cedo. E tudo isto porque na hora de ir ao hospital, podemos ter de pensar se os 20€ não darão mais jeito para comer até ao fim do mês.

Mas enfim, compreende-se que se deva pagar e bem por estes serviços. É preciso é que não falte para as Parcerias Público-Privadas, que não falte para os gestores e empreiteiros ligados à Parque Escolar, que não falte para a Lusoponte, que não falte para o capital chinês e para o sultão de Omã, que não falte para o BPN, que não falte para os agiotas alemães. As mais de 1000 pessoas que morreram “a mais” neste período, são só isto, quatro dígitos e dos de menor valor, por sinal. Não são amigos e compadres que podem garantir emprego a este séquito governamental todo, após os 4 (ou 8) anos que irão estar, como o povo também diz, no “poleiro”.

Na minha perspectiva, a saúde pública, já foi. Entregá-la àquele que foi o merceeiro-mor da nação durante vários anos, e que, ainda para mais, foi ex-administrador de um dos grupos que mais lucra com a eliminação da concorrência do Estado na área da saúde, só podia dar nisto. Aceitam-se apostas para o próximo ataque aos serviços públicos. A minha é esta: Segurança Social. Estará para breve, temo.

(Literalmente) PS: Diz o Seguro que este é o Primeiro-Ministro socialmente mais insensível da história da democracia portuguesa. Só não concordo com ele a correr, por duas razões. Por ser quem é, e porque a concorrência para este troféu tem sido feroz desde há largos anos. Mas que temos concorrente de peso em Passos Coelho, ai lá isso temos.